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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

sábado, 26 de outubro de 2013

Tá valendo! (II): promoção no Quadro Especial do Exército agora é Lei.


LEI N 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
...
Art. 14. Fica extinto o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército.
Art. 15. Fica criado o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, destinado ao acesso dodos cabos e taifeiros-mores com estabilidade assegurada.
§ 1 O acesso dos cabos e taifeiros-mores de que trata este artigo será efetivado por promoção à graduação de Terceiro-Sargento, pelo critério de antiguidade, deixando aqueles militares de pertencer à sua Qualificação Militar de origem.
§ 2 Os cabos e taifeiros-mores com estetabilidade assegurada concorrerão à promoção a Terceiro-Sargento desde que possuam, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço e satisfaçam aos requisitos mínimos para promoção a serem estabelecidos em decreto.
§ 3 Os Terceiros-Sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, extinto pelo art. 14, passamon a integrar o Quadro Especial a que se refere o caput .
§ 4 Os Terceiros-Sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, concorrerão à promoção a Segundo-Sargento pelos critérios de antiguidade e de merecimento, desde que satisfaçam aos requisitos mínimos estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados do Exército.
Art. 16. Os soldados com estabilidade assegurada concorrerão à promoção a cabo pelo critério de antiguidade, desde que possuam, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço e satisfaçam os requisitos mínimos para promoção a serem estabelecidos em decreto.
Art. 17. Os soldados, cabos e taifeiros-mores de que trata esta Lei poderão ser beneficiados por até 2 (duas) promoções, após adquirida a estabilidade.
Art. 18. Respeitadas as situações constituídas, é vedada a estabilização de praça que não tenha ingressado no Exército por meio de concurso público.
Art. 19. As promoções de que trata esta Lei não contemplarão os militares na inatividade.
Interstício e Quadros de Acesso
O Artigo 7º do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196) estabelece seis anos de interstício para promoção a Segundo Sargento. Ou seja, os atuais terceiros sargentos do extinto Quadro Especial de Terceiros Sargentos que possuam esse tempo (seis anos) na graduação, estão - em tese -aptos a promoção, caso atendam os demais requisitos. Resta saber como e quando o Exército organizará os Quadros de Acesso por Merecimento e Antiguidade.

Fonte: Montedo.com

Coronel da PM é espancado por mascarados durante protesto em SP

O coronel da PM Reynaldo Simões Rossi foi espancado por um grupo de cerca de dez manifestantes adeptos à tática "black bloc" --que pregam o dano a patrimônio como protesto--, durante o ato que terminou em confronto e vandalismo na região central de São Paulo, nesta sexta-feira. O policial foi atingido na parte de trás da cabeça e teve a clavícula quebrada.
Enquanto era socorrido, o coronel fez um apelo aos gritos a um subordinado que ficou no local. "Segura a tropa, não deixa a tropa perder a cabeça".
Por volta das 22h50, os manifestantes já tinham dispersado. Ao menos 78 foram detidos no ato.
O coronel foi socorrido por um policial do serviço reservado da PM, vestido como se fosse um manifestantes, que afastou os agressores com uma arma em punho. Amparado por colegas, ele andou até um carro da PM, que o levou para o Hospital Clínicas.

Até quando isso acontecera????


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