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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

domingo, 14 de julho de 2013

Chefona-em-comando Dilma comete crime de responsabilidade por manter Generais setentões no comando






A Presidenta Dilma Rousseff da Silva corre o sério risco de sofrer um golpe por causa dos militares. Não que o poder fardado esteja armando alguma contra ela. Dilma pode ser denunciada por crime de responsabilidade ao descumprir a Constituição e outras leis que determinam a chamada “expulsória” para servidores públicos que ultrapassam os 70 anos de idade. Dilma pode cair não por corrupção e incompetência, mas por pura burrice! Basta ser denunciada


A bagunça institucional brasileira, agravada pelo sistemático desrespeito legal, agora atinge as Forças Armadas – que, historicamente, sempre se pautaram pela defesa da Segurança do Direito. Os atuais Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica enfrentam o vexame público de uma denúncia ao Ministério Público Federal, acusando-os, com plena razão, de estarem ocupando seus cargos ao absoluto e claro arrepio da Constituição e de outras leis.

Os Generais Enzo Peri (72 anos de idade), Juniti Saito (71) e Júlio Soares Moura Neto (70) ultrapassaram o limite de idade para o Serviço público. Não bastasse estarem nos Comandos do EB, da Marinha e da FAB desde 2007 (o que agride a tradicional rotatividade de poder entre os oficiais de quatro estrelas), os três já deveriam estar fora do poder pela regra da “Expulsória” – prevista na Constituição, no Estatuto dos Militares (Lei 6880) e na Lei Complementar 97/1999.

O estranho continuísmo de Enzo, Saito e Moura Neto, além de afrontar a lei, impede a natural promoção de outros oficiais de excelente formação e grande competência ao comando das três forças. A Comandanta-em-chefe deles não os exonera, como a lei manda, exatamente para desmoralizar as Forças Armadas – emprestando-lhes o atual “ar soviético” de perpetuação no poder. O pior é que Enzo, Saito e Moura Neto caem na armadilha, ajudando a petralhada na sistemática campanha de associação psicossocial dos militares ao autoritarismo, ao desrespeito aos direitos humanos e, agora, até ao desrespeito legal.

Agora, os comandantes correm o risco de serem forçados a sair por força de uma representação. O presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB), o sargento reformado Marcelo Machado, já representou ao Ministério Público Federal, em Brasília, explicitando a ilegalidade da manutenção dos três comandantes nos cargos. O caso, no entanto, tente a não ser acatado pelo MPF.

Na verdade, a denúncia deveria também ser oferecida ao Ministério Público Militar. Neste aparente conflito de jurisdição, a solução para a reclamação deve demorar a ser tomada. Quem sai ganhando com a indecisão – e o continuísmo que desrespeita as leis – são, precisamente, os inimigos ideológicos das Forças Armadas – que as desejam cada vez mais desmoralizadas e despreparadas para cumprir seu maior e verdadeiro papel de Defesa Nacional.

O caso de perpetuação no comando dos Generais Enzo, Saito e Moura Neto é ilegal e “soviético”. Até no Supremo Tribunal Federal, onde ministros são considerados deuses do olimpo, quem chega aos 70 anos de idade é obrigado a se aposentar. Os Comandantes do EB, da FAB e da Armada não deveriam cair na armadilha da desmoralização que os joga na mesma vala dos políticos que abusam da ilegalidade.

A Presidenta Dilma da Silva mantê-los no cargo é problema dela – que parece adorar uma afronta ao Estado Democrático de Direito e não perde uma chance de humilhar, com seu revanchismo ideológico, as Forças Armadas. Neste momento em que a sociedade cobra posturas éticas e legalistas das autoridades, nossos Generais não têm o direito de se rebaixar ao submundo da ilegalidade.

O fato objetivo é que Dilma, em tempos de desgaste de imagem e impopularidade em alta, corre o risco de ser enquadrada em crime de responsabilidade, por descumprir a lei.

Se a coisa continuar assim, daqui a pouco, a sociedade deixará até de ter confiança no famoso “Cabo da Faxina” – aquele que efetivamente garante que as coisas fiquem limpas nos quartéis da vida nacional.


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net


Um comentário:

ALEXANDRE SAMPAIO BORGES sampaio disse...

ENGRAÇADO CADE A AGU PARA MANIFESTAR CONTRA ESTA (INCONSTITUICIONALIDADE) COMO O FEZ NO SEU PARECER CONTRA OS SOLDADOS CONCURSADOS DO (CESD)??????????? QUANDO É DO INTERESSE DA (PRESIDENTE DILMA) ELA FICA QUIETINHA E A AGU NÃO FALA NADA! AGORA QUANDO VAI CONTRA OS INTERESSES DA PRESIDÊNCIA ELA PEDE PARECER DA AGU, OU SEJA, PURA CONVENIÊNCIA OS SOLDADOS CONCURSADOS DO (CESD) PODERIAM SER AJUDADOS COM ESTE PARECER DA AGU SE ELES QUISESSEM IRIAM DAR UM JEITO E DAR UM PARECER FAVORÁVEL CLARO TENDO EM VISTA QUE ELES FAZEM O QUE QUEREM E ARRUMAM BRECHA EM TUDO PARA RESOLVER ALGUM PROBLEMA QUANDO QUEREM ENTÃO PERGUNTO POR QUE NÃO QUISERAM AJUDAR OS SOLDADOS CONCURSADOS DO CESD. ? SABE POR QUE É MAIS INTERESSANTE AGRADAR OS CORNÉIS E O ALTO ESCALÃO DAS FORÇAS ARMADAS SOLDADOS QUE SE FODÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!! POR ISSO!!!! SÃO SIMPLES SOLDADOS SE FOSSEM OFICIAIS A HISTÓIRA ERA OUTRA!!!!!!!


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