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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

domingo, 2 de junho de 2013

Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificado


Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificadoO Superior Tribunal Militar determinou a reforma de um tenente-coronel da Aeronáutica por considerá-lo incapaz de permanecer no serviço ativo das Forças Armadas após por ter sido condenado a dois anos de reclusão por furto qualificado. Ele se apropriou de seis pneus de carro doados pela Receita Federal à unidade militar que ele comandava na época do crime, em Maceió.
Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificado
O Conselho de Justificação da Aeronáutica considerou que o militar era incapaz de permanecer no serviço ativo por ter infringido princípios de conduta do Estatuto dos Militares. O Conselho de Justificação é um procedimento administrativo instaurado pelo Comandante da Região Militar, que apura atos que afetem “honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe”. Nesses casos, cabe ao Superior Tribunal Militar julgar se o oficial pode continuar na ativa ou se deve ser punido com a reforma ou perda do posto e patente.
O ministro relator, Luis Carlos Gomes Mattos, explicou que o julgamento feito pelo Conselho de Justificação se restringe ao campo ético-moral e serve apenas para avaliar se o oficial tem condições de permanecer na atividade. “Leva-se em conta a gravidade do delito cometido, seu objeto material e da forma como aconteceu”, disse.
Para Mattos, pesa o fato de o furto ter sido praticado durante o período em que comandava o Destacamento de Controle do Espaço de Maceió. “Por razões elementares, o oficial deveria, muitos mais que os outros militares lotados naquela organização, pautar sua conduta pelos mais elevados princípios da ética militar, servindo como exemplo para os demais. Entretanto, o que ocorreu foi a utilização do cargo de comando justamente como elemento facilitador para o furto”.
O ministro ressaltou a condenação criminal do tenente-coronel a dois anos de reclusão e votou pela reforma do militar. O relator foi seguido pela maioria dos ministros.

2 comentários:

Anônimo disse...

Ser Reformado e ir pra casa com todos os direitos. Agora faço uma Pergunta: se fosse um soldado,cabo,sargento ou até um suboficial; ele sairia como ladrão,incompativel de permanecer na ativa e seria excluido do serviço ativo a bem da disciplina. mesmo se ele tivesse estabilidade garantida,cadê a imparcialidade o todos somos iguais perante a lei, isso não existe na justiça civil ou militar. ( nelsonpaz )

Anônimo disse...

Pois é Nelson, Na Caserna Quem Mandam São Os OficiaiS. O Restante, Como Eu, Obedece Porque Tem Juizo... Um Abraço!


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