Minha foto
O SENTINELA - Nos adicione em https://www.facebook.com/sentinela.brasil

Seguidores

O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Câmara aprova por unanimidade fim do pagamento de 14º e 15º salários a parlamentares


  • Laycer Tomaz/Agência Câmara
    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares
    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares. O projeto não precisa de sanção presidencial e entrará em vigor imediatamente. A votação foi simbólica, não nominal, e houve unanimidade.


Câmara aprova fim do pagamento de 14º e 15º salários a parlamentares. Qual sua opinião?

Resultado parcial
Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.
Atualmente, os parlamentares recebem 15 salários, cada um de R$ 26,7 mil, por ano. Os dois pagamentos a mais são feitos em fevereiro e em dezembro de cada ano, a título de ajuda de custo. O depósito de fevereiro de 2013 já foi feito.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovado há cerca de nove meses no plenário do Senado. Ao extinguir os salários extras, o projeto prevê que os parlamentares ainda continuem recebendo dois salários a mais, um no início e outro no final do mandato. Ou seja, para os deputados, a cada quatro anos; para os senadores, a cada oito anos.
O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desde maio, mas um acordo entre os líderes partidários permitiu caráter de urgência na votação.
A colocação do assunto em pauta é uma tentativa do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de melhorar a imagem da Câmara dos Deputados diante da opinião pública. "Parabéns a este plenário, que resgata a altivez dessa Casa", declarou após a aprovação.
"Como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais", disse a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), líder da bancada comunista.
"Esta tarde é uma tarde histórica", declarou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). "Esse dinheiro não nos pertence."

ANÁLISE

O filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), avalia como "um pequeno passo para redimir uma falha imperdoável no sistema parlamentar brasileiro" a aprovação da medida pela Câmara
Como era de se esperar, nenhum deputado subiu à tribuna para defender a permanência do benefício.
A extinção do pagamento do 14º e do 15º trará economia de R$ 27,4 milhões anuais à Câmara e de R$ 4,32 milhões ao Senado, totalizando R$ 31,7 milhões. De acordo com a assessoria da Câmara, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão voluntariamente do benefício.
O subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a capital da República federal ainda era o Rio de Janeiro. A ajuda de custo era justificada pela necessidade de os parlamentares terem de se mudar, com suas famílias, para a capital, no início e no final de cada ano, na época em que o recesso parlamentar de fim de ano era de 16 de dezembro a 14 de fevereiro. 

CÂMARA APROVA FIM DE 14º E 15º; VEJA TRECHOS DA SESSÃO

No Senado, além de receberam os salários a mais, a maioria dos senadores não pagava impostos sobre os rendimentos recebidos. Em novembro de 2012, o Senado informou que pagou à Receita Federal mais de R$ 5,04 milhões referentes ao Imposto de Renda (IR) que deveria ter sido recolhido nos últimos cinco anos sobre os 14º e 15º salários recebidos pelos senadores.

Nenhum comentário:


I made this widget at MyFlashFetish.com.

Ultimas Postagens

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...