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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

quinta-feira, 7 de março de 2013

PJM Santa Maria pede a condenação de cabo que derramou água quente em soldado.


A Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria apresentou as Alegações Escritas pedindo ao Conselho Permanente de Justiça para o Exército a condenação de cabo pelos crimes de violência contra inferior e lesão corporal, respectivamente, artigos 175 e 209 do Código Penal Militar. O denunciado derramou água quente na nuca de um soldado, provocando queimaduras de 2º grau na vítima.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 30 de março de 2012, no interior do aquartelamento do 3º Batalhão de Engenharia de Combate, em Cachoeira do Sul/RS. O soldado estava sentado, executando tarefa de digitação, ocasião em que o denunciado anunciou que ele iria conhecer o “radiador quente” e, ato contínuo, derramou a água quente da garrafa térmica com a qual estavam servindo chimarrão diretamente na nuca do ofendido.
Durante o interrogatório, o próprio réu assumiu a prática confessando também que antes perguntara se ele já tinha tomado um “radiador”. Ainda que o denunciado tenha afirmado que o ocorrido foi proveniente de uma brincadeira, oMPM acredita que despejar água quente na nuca de um soldado não pode ser considerado um acidente ou uma simples brincadeira.
Para a PJM Santa Maria, o denunciado, na condição de superior hierárquico do ofendido, deveria ter zelado pela sua integridade física ao invés de agir no intuito de causar-lhe lesão corporal. O fato de o cabo ter derramado água quente na nuca do soldado culmina em concurso formal de crimes, na forma do artigo 79 do CPM, pois, como restou comprovado na instrução processual, o denunciado praticou o delito de lesão corporal, previsto no artigo 209, e a violência contra inferior, de que trata o artigo 175, ambos do CPM. PJM

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