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sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Comandante muda fachada de prédio histórico sem autorização


Alteração na fachada do 3º B Log é irregular
Mudança no letreiro teria ocorrido sem autorização dos órgãos competentes

Fernanda Mendonça

Divulgação/FS Fachada anterior

As obras que estão sendo feitas no 3° Batalhão Logístico - Batalhão Presidente Médici (3º B Log), desde a última quarta-feira, continuam intrigando não só a população da cidade como o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb).

Antonio Rocha -  Inscrição 12º Regimento de Cavalaria foi trocado por 3º B Log

O presidente do Compreb, Guilherme Rodrigues Bruno, conversou com a reportagem da FOLHA do SUL e afirmou que a intervenção na fachada do prédio é ilegal, pois o local é tombado pelo patrimônio histórico e sem autorização do Conselho, nenhuma reforma podia ter sido feita. “Para se fazer uma obra em qualquer prédio é preciso encaminhar um projeto para a prefeitura. Quando é o caso de ser um local protegido, o projeto tem que ter a autorização do Compreb.”
Bruno conta que um pedido de autorização para a realização da obra no quartel, chegou de maneira informal, sem ser protocolada, na manhã do dia 9, ao conhecimento do órgão. Porém, na tarde do mesmo dia, as mudanças na sede do 3º Batalhão já estavam em andamento. “Na noite de quarta-feira, na reunião do Compreb, o pedido foi apresentado, mas resolvemos não aprovar”. Porém já era tarde demais.
O que pode ser alegado, de acordo com o presidente, é que o município não tem jurisdição sobre os prédios federais, mas quando se trata de prédios do patrimônio histórico, a alegação é inválida. “O exército sempre colaborou com a conservação do patrimônio. Não acredito que tenha sido de má fé”, pondera.
Apesar da declaração, ele relata que recebeu um telefonema do comandante tenente-coronel, Davi Rodrigues de Oliveira, há umas três semanas, quando foi questionado sobre o procedimento para realizar a reforma. Mesmo sendo avisado em relação dos trâmites, a mudança foi feita sem autorização legal. Além disso, rumores de que o comandante queria fazer a revitalização tinham chegado até o presidente, mas nada pode ser feito até o fato se concretizar.
O presidente ainda comenta que o quartel depende muito da sua história para se manter vivo e que a retirada do letreiro para alteração do nome é uma forma de falsificar os fatos históricos. “O letreiro que estava escrito 12º Regimento de Cavalaria, feito em argamassa, foi quebrado para a inscrição do nome atual do B Log.”.
Outra integrante do Conselho, Heloísa Beckman, diz que para mudar uma fachada seria preciso que a instituição apresentasse um projeto visual, elaborado por profissionais especializados. “O prédio faz parte do patrimônio do município, que é reconhecido por preservar a sua história, e a instalação de tantos quartéis também conta essa tradição de lutas”, afirma Beckman.

O que diz o comandante
O comandante do Batalhão Logístico - Batalhão Presidente Médici (3º B Log), tenente- coronel Davi Rodrigues de Oliveira, que vai passar o comando no próximo dia 16, conversou por telefone com a reportagem da FOLHA do SUL. A autoridade argumentou que estão sendo feitas diversas reformas no local e que essas visam à preservação do prédio. É o caso das janelas, para quais existe um projeto que prevê verba para revitalização dos objetos com o mesmo material do qual elas foram construídas.
Especificamente sobre o caso da fachada, ele confirmou que alterou o nome da corporação. “Um quartel não pode ficar com o nome de outro. Quando um local é desativado e outro quartel é sediado ali, é lógico que se troque o nome, pois ele não pode ficar com o nome que não é seu”, destaca o comandante.
Ele também argumentou que não houve uma afronta às leis municipais, nem à população e nem ao patrimônio, mesmo não tendo procurado nenhum órgão competente, a não ser o prefeito Dudu Colombo, que segundo Oliveira, teria dado a autorização para a obra. Porém, sem nenhum documento por escrito. O comandante comenta que sempre foi parceiro, juntamente com o seu Batalhão, do movimento de preservação da história bageense. “Não foi feita uma alteração do prédio e sim uma adequação do nome na fachada, que serviu para que os bageenses identificassem o quartel como B Log e não mais como o 12º Regimento de Cavalaria”, explica.
Sobre o prefeito ter autorizado tal obra, o secretário de Coordenação e Planejamento, Gustavo Moraes, declarou que Dudu não seria leviano a esse ponto e conclui que o que pode ter acontecido é uma conversa entre os dois, Dudu e o comandante, mas não a permissão. Além do mais, Moraes acrescenta que seria preciso um documento por escrito para qualquer alteração no prédio do quartel.
A tentativa de contato com o prefeito não teve êxito.

Procedimentos legais
Diante do fato concreto da alteração da fachada, o presidente do Compreb relata que o letreiro deverá ser reconstruído ou a reminiscência deverá ser preservada, ou seja, as ruínas do letreiro devem permanecer, mesmo que embaixo da outra inscrição. “O letreiro, que continha o nome do 12º fazia parte do prédio, da sua constituição arquitetônica, portanto não poderia ter sido alterado. O fato pode conduzir a uma mentira histórica”, afirma o presidente.
O procedimento legal seria feito através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Scoplan), que intimaria o responsável pela alteração do prédio, já que a obra não está regularizada. Em conversa com o secretário da pasta, Gustavo Moraes, ele confirmou que a obra é irregular, já que não existe nenhum pedido de autorização na sua secretaria. Sendo assim, o acionamento dos responsáveis pela mudança no letreiro deve ser feito pelo próprio Conselho, que entrará em contato com a instância municipal máxima do exército.

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