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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Agora é lei: QCO vai até coronel. Meta é atingir o generalato.

MATERIA TRANSCRITA DO BLOG MONTEDO.COM 
De um oficial do QCO, leitor do blog:
Prezado Montedo,
Agora é real: a carreira de QCO foi contemplada com o posto de coronel, por enquanto. Em breve faremos concurso para a ECEME. A minha esperança é [...] chegarmos ao posto de General. Com nossa experiência acadêmica e profissional poderemos aperfeiçoar nossa Instituição. Quem sabe aí a coisa anda.
Eis a Lei, sancionada por Dilma: 
Altera dispositivos da Lei no 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  Os arts. 1o, 2o, 4o e 11 da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, passam a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 1º  É criado no Comando do Exército o Quadro Complementar de Oficiais - QCO, destinado a suprir as necessidades de suas Organizações Militares - OM com pessoal de nível superior para o desempenho de atividades complementares.
...................................................................................” (NR) 
Art. 2º  .......................................................................... 
I - Coronel;
II - Tenente-Coronel;
III - Major;
IV - Capitão; e
V - Primeiro-Tenente.
.............................................................................................. 
§ 2º  Caberá ao Comandante do Exército a distribuição do efetivo do QCO por áreas de atividade.” (NR) 
“Art. 4o  ..........................................................................
.............................................................................................. 
§ 4º  O número de vagas para cada processo seletivo de admissão será estabelecido em ato do Comandante do Exército. 
§ 5o  Os requisitos deste artigo aplicam-se sem prejuízo do constante de outras leis.” (NR) 
“Art. 11.  As despesas com a execução desta Lei serão atendidas com os recursos orçamentários do Comando do Exército.” (NR) 
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 11 de janeiro de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 
DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2013

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