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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Norma da Marinha restringe trabalho de praças na sinalização náutica


Sinalização náutica com praças


MARCO AURÉLIO REIS


Na onda da grande abertura aos investimentos privados nos portos brasileiros (com gastos governamentais da ordem de R$ 54,2 bilhões), um disputa interna na Marinha ganha importância por ter poder de reduzir gastos do setor com a obrigatória sinalização náutica. A disputa gira em torno da adequação de norma interna da Força Naval (Normam-17, item 4.10) à Portaria 870 do Ministério da Educação (em vigor desde 16 de julho de 2008).
A simples adequação abriria a praças com curso técnico de sinalização náutica (1.200 horas de aula) a possibilidade de prestarem esses serviços em portos privados. Hoje, em função da norma, apenas oficiais de Marinha e alguns profissionais civis com Nível Superior no setor naval podem responder pela sinalização náutica de portos. Em geral, abrem firmas e contratam os praças com curso técnico.
Com isso, as administrações dos portos são obrigadas a contratar as empresas, quando poderiam empregar diretamente os técnicos ou as montadas por técnicos. Como o número de empresas seria maior, a própria concorrência entre elas já reduziria o custo. O comércio exterior brasileiro só teria a agradecer.


PRAÇAS E O MEC
Os praças formados em sinalização náutica têm formação técnica comprovada em diploma. Oficiais, não. Com isso, só praças atendem às exigências do Ministério da Educação publicadas em 2008.


HORAS DE CURSO
Em geral, curso e aperfeiçoamento em sinalização náutica oferecido pela Marinha formam praças com cerca de 1.700 horas. O MEC exige 1.200 horas. Os oficiais não possuem os certificados.


R$ 10 MIL POR SINAL
A Normam-17 impede que praças exerçam a profissão fora da Marinha. Na média, um sinalizador náutico ganha R$2 mil mensais. Empresas levam R$ 10 mil por sinal.
Força Militar

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