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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Terrorismo criminal contra a PM paulista



Artigo exclusivo de André Luís Woloszyn, Analista de Assuntos
 

                                                                                          2012 até 04 Novembro 90 PMs, tanto em serviço como fora dele foram assassinados em SP. Ultrapassa o ano de 2006. gráfico DefesaNet




André  Luís  Woloszyn

Analista de Assuntos Estratégicos
                            alwi.war@gmail.com
Em agosto de 2006, quando dos ataques patrocinados pelo  PCC em São Paulo, que tinham como alvo  principal agentes  estatais  da segurança pública, resultando em 1.029 atentados, 56 transportes coletivos incendiados e 49 policiais, entre civis e militares mortos,  qualifiquei o episódio de terrorismo criminal.  E, na oportunidade, defini a expressão como sendo ações violentas premeditadas realizadas assistematicamente contra segmentos da sociedade, patrocinadas por organizações criminosas com o objetivo de causar pânico, tensão e  intimidação na defesa de interesses restritos e pontuais. Este conceito também foi baseado nas características internacionais do terrorismo que são a natureza indiscriminada, imprevisibilidade, gravidade dos atos e o caráter amoral ou de anomia.


Pois bem, seis anos após estes episódios, nos deparamos novamente com o fenômeno que  semelhante ao primeiro, difere apenas na concentração dos alvos, que agora são direcionados a policiais militares de folga ou em deslocamento antes ou posterior ao serviço que executam. Estas ações, além de serem uma tática antiga utilizada na guerrilha  urbana  de “dividir para desorientar e combater” se revestem de coordenação e certo grau de vigilância pois existe uma identificação prévia das vítimas, o fato de não estarem em serviço e  principalmente, o mapeamento do trajeto que  utilizam ou locais que frequentam, fatores que aumentam a vulnerabilidade e proporcionam  maior  probabilidade  de  êxito nos ataques. Outro ponto que chama a atenção, é  a  região em que são cometidos, o que dá amplitude as ações e  dificultam  operações policiais concentradas.

As consequências destes últimos episódios já não podem ser minimizadas e vão muito além da morte de 89 policiais militares e do aumento considerável na taxa de homicídios, num estado de permanente tensão entre integrantes da PM e na população. Quadro semelhante vem ocorrendo no México e na Colômbia onde ações repressivas de combate aos Cartéis das drogas  tem  acarretado respostas violentas dos narcotraficantes contra as forças de segurança e em parcela da população numa luta feroz por espaços e  sobrevivência. E tanto lá como aqui, é  necessário uma nova abordagem sobre o fenômeno da violência e da criminalidade que não contemple apenas ações policiais, pois estas, pela complexidade e dinamismo dos crimes atuais, tem se mostrado uma solução paliativa se utilizadas isoladamente. Esta mudança,  muitos apresentam dificuldades em compreender o que tem contribuído  para o agravamento do problema e desgastes institucionais.

Assim, independente do número de prisões que venham a ser realizadas ou transferência de lideranças para outras penitenciárias, pouco ou nada contribuiria para a  mudança do quadro.  Existe uma fonte inesgotável para novos recrutamentos que dariam inveja à rede terrorista Al Qaeda, localizada  no interior dos estabelecimentos penais, onde nasceu a organização e onde suas lideranças exercem plenamente seu ofício, inobstante o grau de segurança. E um exército de seguidores em liberdade que o  sistema, como sabemos, não possui  condições de absorver.

Na previsão de incidentes indesejáveis, trabalha-se de maneira geral, com diversos métodos de perspectivas, dentre estes, o desenvolvido pela NASA “Breaking the Mishap Chain” adaptado para outras realidades. Este, determina  que resultados indesejáveis ocorrem, quando há um alinhamento de fatores que estão presentes em um cenário, mas de forma aleatória. Quando se  alinham,  no caso em questão, legislação penal inadequada,  problemas no sistema judiciário, carência de pessoal e de tecnologia nas polícias, corrupção, investimentos insuficientes, caos no sistema penitenciário, o resultado não poderia ser outro do que uma crise de  violência. E, com o passar do tempo, pode tornar-se incontrolável, reduzindo seu caráter de  assistematicidade.

Neste sentido, já que procuramos soluções e alternativas, o enfoque deverá recair também sobre  mudanças estruturais em todo o sistema de segurança pública do país e da legislação que  o precede.  A conjuntura está a demonstrar, nitidamente, que  o problema não é apenas da polícia, mas da justiça, da inteligência, do poder e efetividade na investigação criminal e especialmente  das prisões brasileiras e da forma como encaramos todo este sistema.  defesanet

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