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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

PJM Rio denuncia ex-soldados pela divulgação de fotos íntimas de sargento


MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR


A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra dois ex-soldados da Aeronáutica como incursos no crime de violação de recato, art. 229 do Código Penal Militar. Os denunciados estão envolvidos na apropriação e na divulgação de imagens íntimas de uma sargento.
Segundo as investigações, no dia 15 de setembro de 2009, na Diretoria de Administração de Pessoal do Comando da Aeronáutica, no Rio de Janeiro,aproveitando-se de um momento em que a militar ausentou-se por alguns instantes da sala, um dos denunciados pegou o celular da vítima e copiou imagens pessoais de cunho erótico que estavam armazenadas no aparelho.
Além de apropriar-se das fotos, o denunciado também as repassou a terceiros, entre os quais o outro ex-militar. Esse segundo denunciado também divulgou as imagens via e-mail. Há relatos, ainda, de que pelo menos uma das fotos teria sido impressa e exposta no alojamento dos soldados do prédio do Comando da Aeronáutica.
Para o MPM, a prática do crime de violação de recato pessoal está configurada tanto pela cópia não autorizada das fotos do celular da sargento, como pela divulgação dessas imagens capturadas indevidamente. O Código Penal Militar estabelece pena de detenção de até um ano para aqueles que incorrem no crime previsto no artigo 229.

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