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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Insatisfação na PF



Os delegados da Polícia Federal estão se sentindo desprestigiados pelo governo e reclamam que as funções de segurança pública, que deveriam ser exercidas por servidores da corporação, vêm sendo sorrateiramente ocupadas por funcionários das Forças Armadas. A maior queixa é que os militares têm pleiteado, e conseguido, uma atuação mais ampla nos grandes eventos que o país deve receber pelos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Para piorar, durante as negociações por reajustes salariais em 2012, foram contemplados com oferta de 30%, bem superior aos 15,8%, em três parcelas, ofertados pela equipe da presidente Dilma Rousseff às demais categorias. Ontem, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), distribuiu críticas para todos os lados, e, sobretudo, à atuação das Forças Armadas. "A falta de um marco regulatório para as polícias permite essa confusão. Enquanto não tiver uma Lei Orgânica, abre-se espaço para conflitos", ressaltou Ribeiro.


A lacuna legal facilita distorções, disse. Segundo ele, por ser um departamento do Ministério da Justiça e ser subordinada ao Poder Executivo, a Polícia Federal se submete ao humor do ministro de plantão — atualmente, José Eduardo Cardozo — e às decisões vindas de cima sobre o orçamento. "Não queremos uma Polícia sem controle, mas também não podemos depender da velocidade de uma canetada de ministro", disparou.

De acordo com Ribeiro, o PL nº 6.493 — que dispõe sobre a organização e o funcionamento da PF — está emperrado em uma comissão especial da Câmara desde que foi apresentado, em 2009. Outra questão pendente é a falta de pessoal. O último concurso, que destinava 600 vagas para escrivão, perito criminal e delegado, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de reserva de vagas a pessoas com deficiência. O presidente da ADPF defende que, no caso das seleções, a instauração de novo concurso público seja um processo automático logo que percebida a demanda. Cerca de 1,7 mil delegados fazem parte dos quadros da Polícia Federal, número considerado insuficiente pela ADPF para realização dos trabalhos da corporação.

Gestão ruim

Além de mergulhados nesse pé de guerra, os delegados da PF estão descontentes com a gestão da direção da corporação, aponta a pesquisa CNT/Sensus, divulgada ontem, pela ADPF, sobre o perfil da categoria. Dos 695 servidores entrevistados, entre ativos e aposentados, 54,7% consideram inadequadas as diretrizes existentes na Corregedoria da Polícia Federal.

O estudo também indica que 60,1% dos delegados consideram injusta a política de transferência de servidores para outras praças, uma vez que essa é uma decisão administrativa. A Associação defende que para se ter direito a mudança de cidade deveria ser obrigatório passar por concurso.

Outro ponto de discórdia está relacionado à falta de critérios estabelecidos para a escolha de dirigentes que integrarão missões diplomáticas. Entre os ouvidos, 55,3% disseram que o processo não é adequado já que depende apenas de uma canetada de superiores.

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