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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Ex-presidentes custam ao menos R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos

Você sabe quais são os benefícios de um ex-presidente da República? José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva têm algumas regalias, mesmo após deixar o governo.

Não existe salário a ser pago para os ex-presidentes da República, apenas benefícios. Entre eles, são oferecidos oito servidores para um. São quatro funcionários para desempenhar função de apoio e segurança pessoal de cada um, dois motoristas e dois assessores. 

O gasto com o pagamento desses serviços por ano é aproximadamente de R$ 510 mil, fora os gastos com gasolina, consertos e equipamentos. Juntos, portanto, eles custam cerca de R$ 2 milhões aos cofre públicos.

A lei que determina os direitos dos ex-presidentes é a nº 7.474, de 8 de maio de 1986, com as novas redações dadas pelas leis nºs 8889, de 21/06/94 e a de nº 10609, de 20.12.2002 e regulamentada pelo Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008. Não há menção na lei sobre a remuneração de presidentes da República depois do término de seus mandatos, ou seja, não há salários pagos para os ex-presidentes, apenas os benefícios já citados acima

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