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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Collor paga três funcionários particulares com dinheiro do contribuinte


Um deles cuida dos célebres jardins da Casa da Dinda


SUJEITO OCULTO O senador Fernando Collor (no alto)  e o jardineiro Acemilton Gonçalves da Silva, entre as folhagens em  frente à Casa da Dinda (acima). Contratado secretamente, Acemilton recebe do Senado para cuidar  das plantas na casa de Collor   (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo e Igo Estrela/ÉPOCA)Acemilton Gonçalves da Silva não precisa bater ponto, mas é um trabalhador pontual. Todo dia, por volta das 8 da manhã, dá início a sua exaustiva jornada de trabalho. Acemilton é jardineiro, mas, se preciso, quebra uma como encanador e eletricista. Ele detém uma das funções mais delicadas da República: manter a boa aparência dos célebres e exuberantes jardins da Casa da Dinda, residência da família Collor de Mello desde a década de 1960 e atual morada do senador Fernando Collor (PTB-AL) em Brasília. São jardins inesquecíveis – especialmente para os contribuintes. Durante o curto período de Collor na Presidência da República, entre 1990 e 1992, os jardins da Dinda receberam cascatas e lagos artificiais. A obra foi calculada na ocasião em cerca de US$ 2,5 milhões. Dinheiro não era problema naquele tempo. Os recursos haviam sido fornecidos pelo ex-tesoureiro de campanha de Collor, Paulo César Farias, o PC, que os arrecadara com empresários que dependiam do governo. As fotos do local entraram para a história como um dos indícios de corrupção que, meses depois, derrubariam Collor.



  SUJEITO OCULTO

O cuidado de Collor com a Casa da Dinda parece estar sempre ligado ao acesso a recursos públicos. Logo depois de deixar a Presidência, em 1992, Collor morou lá um curto período. Depois, mudou-se para Miami. A Casa da Dinda passou anos abandonada. Collor foi eleito senador em 2006 e, em 2010, reformou a Casa. Acemilton foi nomeado por Collor em fevereiro de 2007, uma semana depois da posse como senador. Até nesse ponto o tema é envolto em dribles à lei. No procedimento burocrático, a nomeação saiu no ato número 1.343, de 7 de fevereiro de 2007, assinado pelo então diretor adjunto, José Alexandre Gazineo. Esse era um dos famosos atos secretos do Senado – conjunto de mais de 500 medidas baixadas durante anos pela burocracia da Casa, que, ao contrário do que manda a lei, não foram publicadas. A trapaça foi descoberta em 2009 e provocou um dos maiores escândalos da história do Senado. Descobriu-se, na ocasião, que uma série de falcatruas foram cometidas por meio de atos que ficavam escondidos. Entre elas, centenas de cargos de direção foram criados às escondidas para pagar altos salários a apaniguados.
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Frise-se: servidores dos gabinetes de senadores, como Acemilton, são pagos pelo Senado para ajudar o senador a desempenhar suas funções legislativas. Desvios de função como o ocorrido com Acemilton são proibidos. Só estão dispensados de ir ao Senado aqueles funcionários contratados sem concurso, que trabalham nos escritórios políticos nos Estados de origem dos senadores. Acemilton não se enquadra nessa condição. Nem está sozinho. Outras duas colegas de gabinete são pagas para trabalhar no Senado e prestam serviços particulares a Collor. Oficialmente, as arquivistas Carmem Valéria Soares Rocha e Sandra Regina Sasaki são assistentes parlamentares da categoria AP04. É um cargo comissionado, para o qual o senador pode nomear quem quiser. O salário mensal é de R$ 6.400. Mas Carmem e Sandra dão expediente no Centro de Memória do Presidente Fernando Collor – uma ampla casa branca em frente à Casa da Dinda. A casa tem salas de reunião, uma biblioteca com 30 mil volumes e o acervo sobre a passagem de Collor pela Presidência da República. Não está aberta ao público. “A Sandra e a Carmem nos ajudaram a organizar o acervo e a biblioteca”, diz o general da reserva Marco Antônio Sávio Costa, ex-assessor de Collor, que chefiou o Centro de Memória de Collor até maio do ano passado. “Elas tinham experiência por ter trabalhado na biblioteca do Palácio da Alvorada.” Como no caso de Acemilton, Carmem e Sandra são pagas com dinheiro público para prestar serviços particulares a Collor. Por decisão de Collor, Acemilton, Carmem e Sandra não precisam bater ponto diariamente, como os outros milhares de servidores do Senado.

Em nota enviada a ÉPOCA, o chefe de gabinete de Collor, Joberto Mattos de Sant’Anna, respondeu que o jardineiro Acemilton não é jardineiro. “Desempenham, os três servidores (Acemilton, Carmem e Sandra), como assistentes parlamentares, as atividades de apoio que lhes são determinadas”, diz o texto. Além das fotos feitas na Casa da Dinda, Acemilton se identifica como jardineiro numa ficha no Sistema de Identificação do Distrito Federal. Nunca foi visto no gabinete de Collor. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Senado afirma que é de “responsabilidade de cada gabinete a definição das atividades desenvolvidas pelos seus servidores”. Para o Senado, portanto, Acemilton não precisa ficar na moita.

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