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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

PJM Rio pede a condenação de militares por exercícios exagerados em curso


O 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra um capitão e três tenentes do Exército Brasileiro. Os militares são acusados de terem aplicado à tropa exercícios físicos de intensidade exagerada, que não estavam previstos no Quadro de Trabalho Semanal do Curso de Formação de Cabos de 2010, do 25º Batalhão Logístico, em Deodoro, no Rio de Janeiro.
Entre os dias 07 junho e 20 de agosto de 2010, os militares denunciados, responsáveis pelo treinamento do Curso, forçaram os alunos a realizar sequências exaustivas de polichinelos, agachamentos e flexões. Nas justificativas, alegam que os exercícios objetivavam a manutenção da disciplina do grupo.


Em decorrência da carga excessiva de treinamento, um soldado do curso desenvolveu uma lesão degenerativa no menisco do joelho direito e precisou ficar afastado dos exercícios físicos e do serviço por 60 dias, resultando no seu desligamento do curso.
Na denúncia, a PJM Rio de Janeiro requer que o capitão e os tenentes sejam processados e julgados por expor a perigo a saúde dos alunos – crime previsto no Artigo 213 do Código Penal Militar.
Os recorrentes casos de abusos cometidos em cursos e treinamentos levou o Ministério Público Militar a encaminhar uma Recomendação aos comandantes das Forças Armadas, em maio de 2011, alertando sobre a necessidade de observância das normas e procedimentos que devem ser adotados quando da realização dessas atividades.

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