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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

País se submeteu a uma sabatina da comunidade internacional sobre direitos humanos

  
Brasil aceita 159 recomendações da ONU


Rodrigo Russo

O governo brasileiro se comprometeu ontem a adotar integralmente 159 das 170 recomendações feitas pela comunidade internacional durante sua segunda participação na Revisão Periódica Universal da ONU, em Genebra, uma sabatina para avaliar a situação dos direitos humanos no país.Organizações da sociedade civil, porém, ressaltam a necessidade de que o Brasil de fato cumpra essas recomendações, algumas de difícil execução, como a instalação de um defensor público em cada unidade do sistema prisional.



Para Camila Asano, coordenadora do programa de direitos humanos e política externa da ONG brasileira Conectas, "o Brasil cumprir as recomendações seria algo novo. Os temas que surgiram não são novos e já foram sugeridos por especialistas". A maioria das recomendações tem caráter genérico. A embaixadora do Brasil para a ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, admitiu ontem em seu discurso que "nosso desafio agora é implementar as recomendações aceitas. Meu governo tem bastante compromisso com essa tarefa". Na primeira participação brasileira, em 2008, o governo se comprometeu a criar indicadores para monitorar a situação dos direitos humanos, o que ainda não ocorreu.
A única proposta rejeitada nesta sabatina foi a sugestão dinamarquesa de abolir a Polícia militar no país. O Brasil disse que a ideia não poderia ser implementada "à luz da disposição constitucional sobre a existência de forças policiais civis e militares".
O governo brasileiro também adotou de forma parcial dez recomendações. Asano questiona o que isso significa: "Que parte de cada uma foi aceita exatamente? As justificativas do país não dão conta de explicitar o comprometimento com elas".
Segundo a argumentação brasileira, essas dez propostas têm conteúdo que enfrentam restrições institucionais.
Entre elas está a recomendação do Vaticano de que o país "proteja a família natural e o casamento, formado por um marido e por uma mulher, como a célula básica da sociedade, já que oferece as melhores condições para a criação de filhos".
Outra recomendação parcialmente adotada é a de alterar a legislação para reconhecer casais de mesmo sexo -o país explica que esse tipo de união foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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