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O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o (financiamento eleitoral) e o (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

sábado, 29 de setembro de 2012

Pagamento da dívida dos 28,86% aos militares vai custar R$ 5,9 bilhões


SÓ PARA ALGUNS E SEM DATA PARA PAGAR


O Ministério do Planejamento trata com cautela e sigilo a proposta de pagamento da dívida dos 28,86% aos militares das Forças Armadas. O pedido de quitação das diferenças para praças e oficiais até o posto de capitão de corveta/major, feito pelos Comandos Militares, tramitou semana passada, e parou na Assessoria da Secretaria Executiva do Planejamento. Mas qualquer informação do pagamento só tem saído mesmo de forma extraoficial.
O esqueleto é da ordem de R$ 5,9 bilhões, dinheiro necessário para pagar percentuais não creditados entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000. Nesse período quem servia como soldado tem direito a valores entre 20,80% a 10,18% dos vencimentos recebido à época. Sargentos a suboficiais, a percentuais entre 4,88% a 5,03%. Já dos tenentes a majores, os valores vão de 0,46% a 2,27% (confira ao lado o percentual por posto e graduação).



O principal entrave é como pagar quem era militar temporário, como cabos, entre 1993 e 2000. Obstáculo superado é como quitar a dívida de quem recebeu promoção nesse período. A saída será aplicar percentuais diferentes, um para cada posto ou graduação, no período previsto. Definida está a correção dos atrasados. Será pela antiga URV (de 93 a 94) e pelo índice oficial de inflação, o IPCA, entre 1994 e 2000.

Quem já recebeu parte da dívida, por meio de ação judicial, será incluído no pagamento, mas o valor já pago será descontado da dívida após atualização. Com isso, muitos terão valores baixos a receber.

PALAVRA OFICIAL
O valor elevado da dívida faz o governo pisar em ovos quando o assunto é a dívida dos 28,86%. Abordado pela Coluna, o Planejamento sublinhou o que vem dizendo a quem o procura pelo Sistema Acesso à Informação (SAI).

SÓ PARA ALGUNS
O SAI da Controladoria Geral da União vem informando que a decisão do Supremo Tribunal, que reconhece a possibilidade de pagamento de diferenças dos 28,86%, “produz efeitos apenas em relação às partes (litigantes) do processo.”

SEM DATA PARA PAGAR
A resposta evasiva se completa com a informação segundo a qual “não há, no momento, previsão de quando haverá uma definição sobre a extensão do percentual aos militares que não participaram da ação judicial”.


Marco Aurelio Reis - O DIA

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