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O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Militares são os primeiros réus na Justiça por crimes da ditadura



O coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel se tornaram, nesta quinta-feira, os primeiros réus da Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura. Os dois são acusados pelo sequestro de militantes durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970. A denúncia contra ambos foi recebida hoje pela Justiça Federal de Marabá, no Pará.



Sebastião Curió Rodrigues de Moura comandou a repressão à guerrilha do Araguaia usando o codinome de "doutor Luchini". Ele é acusado pelos sequestros de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia). Os militantes foram capturados por tropas comandadas por Curió entre janeiro e setembro de 1974. Após serem levados às bases militares coordenadas pelo major, onde foram submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados.

Lício Augusto Maciel usava, na época da repressão, o codinome de "doutor Asdrúbal" e foi responsável pela captura de Divino Ferreira de Souza, o Nunes, ilegalmente detido pelo Exército em 1973. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Apesar de ferido, Divino foi interrogado e submetido a grave sofrimento físico em razão da natureza da detenção. Após isso, não foi mais visto.

Todos os sequestros ocorreram durante a denominada Operação Marajoara, última fase dos combates entre Exército e militantes. "Nessa etapa houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, pois se decidiu claramente pela adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, promovendo-se então o sequestro ou a execução sumária dos militantes. Não há notícias de sequer um militante que, privado da liberdade pelas Forças Armadas durante a Operação Marajoara, tenha sido encontrado livre posteriormente", relata o MPF nos processos judiciais.

Em São Paulo, uma terceira ação penal relativa a crimes da ditadura tramita contra o ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, pelo crime de sequestro qualificado do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, ocorrido em maio de 1971. Nesse caso, a Justiça Federal negou o recebimento da denúncia e o MPF aguarda julgamento de recurso para ver os acusados se tornarem réus.

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